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Aos 16 anos pode votar. Por que não é preso por crimes?

by anonymous

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Opinião

CARLOS ARANHA

 

caranha@terra.com.br

 

Publicado no "Correio da Paraíba",

edição de 25 de maio de 2013

 

MAIORIDADE AOS 16

 

De início, estive confuso com esses debates em torno da maioridade penal (se continua como está, aos 18, ou cai para os 16 anos de idade). Passados uns seis meses de quando comecei a me aprofundar sobre o assunto, comparar nossa situação com a de outros países, ver nossas questões políticas, educacionais e econômicas (tendo informações sobre as deles), e inevitavelmente analisando os dados das formações culturais, não tenho mais dúvidas: sou favorável à queda da maioridade penal para os 16 anos.

Foi leviano que a escolha dos 18 anos para a maioridade penal - na Constituição Federal e no Código Penal - tenha levado em consideração o critério puramente biológico. Entenderam os legisladores que os menores de 18 anos (incluindo seus filhos ou netos) não gozariam de plena capacidade de entendimento do caráter criminoso de um ato. Era uma convicção sem fundamento. Pura presunção de quem está coberto pelo manto do autoritarismo.

É preciso ver que - com a evolução social, da educação (mesmo com algumas precariedades), dos meios de comunicação - o maior de 16 anos já não pode mais ser considerado como um “inocente permanente”, um ingênuo, bobinho, tolinho.

Tenho uma pergunta fundamental aos defensores da maioridade aos 18: se aos 16 anos, o jovem (???) é considerado com maturidade suficiente para votar (escolhendo do vereador ao presidente da República), se pode ter economia própria constituindo uma firma, se pode casar no civil e no religioso, se pode ter filhos e criá-los bem, por que eles não teriam consciência quando seqüestram, roubam, estupram e matam?

Há “menores”, em todas as classes sociais, que diariamente cometem penalidades, que deveriam levá-los à Justiça, recebendo as condenações ocorridas em outros países. Infelizmente, os tais “politicamente corretos” brasileiros acham que somos mais democratas que a maioria das nações européias e os Estados Unidos. Continuam na chamada vanguarda do atraso. Argumentam que a redução da maioridade para os 16 anos pode levar para a cadeia “crianças em formação”. Que crianças?

 

@ CARLOS ARANHA é jornalista e escritor

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